Desde a reforma do Código de Processo Penal promovida pela Lei nº 11.689, de 2008, o terceiro quesito no Tribunal do Júri ("o jurado absolve o acusado?") tornou-se genérico, de

Em razão da pandemia da Covid-19, fez-se necessário estabelecer medidas de isolamento social a fim de conter a propagação do vírus. Com efeito, a imposição do distanciamento acelerou o desenvolvimento

Precisamos construir um Processo Penal 3D na sociedade, ou seja, democrático, dialético e digno. Essas são marcas fundamentais para a construção de um processo constitucional e acusatório no Brasil. Afinal de

1) A nova sistemática da improbidade administrativa A Lei 14.230/2021 promoveu uma autêntica reforma no sistema de combate aos atos que atentam contra o patrimônio e a moralidade da Administração

Desde 2021, os reajustes salariais e de contribuição previdenciária dos servidores públicos têm sido pauta recorrente no Executivo, no Legislativo e também no Judiciário. Ao passo em que, para este ano,

Uma notícia importante movimentou o setor da saúde no Brasil no início deste ano: a publicação da Lei nº 14.289 [1], de 3 de janeiro, que trouxe definições sobre a necessidade

ESG (environmental, social and governance) constitui um conjunto de medidas indicadas no relatório Who Cares Wins 2004 da Organização das Nações Unidas que denotam uma nova preocupação de gestores dentro da

Introdução Os Juizados Especiais surgiram na atual Constituição Federal, mas sua origem remonta às Pequenas Causas da década de 1980 (Lei 7.244/1984), como uma alternativa para tornar mais acessível o

O STF inicia o ano com um grande desafio para resolver: como conciliar os interesses do Fisco e dos contribuintes em torno da cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos

Pesquisadores sociais há muito reconhecem que práticas sugestivas de entrevistas forenses estão entre as principais causas de imprecisões na memória de testemunhas. Sobre esse tema, os psicólogos Henry L. Roediger,