Diariamente, são assinados inúmeros contratos imobiliários por meio de pessoas físicas e jurídicas, entre elas empresas de pequeno e grande portes, transações como contrato de venda e compra, locação, distratos, entre

O ministro Ricardo Lewandowski, em decisão recente, datada de 17 de janeiro, e nos autos da petição tombada sob o nº 10.139/DF, determinou, monocraticamente, o arquivamento de uma queixa-crime apresentada

Recente manifestação do pré-candidato Sérgio Moro a respeito de uma nova reforma do Poder Judiciário foi prontamente rebatida por diversos setores, desde as profissões jurídicas ao campo político. A noção

Um recente episódio de vazamento de dados pessoais envolveu a Prefeitura de Florianópolis. No incidente, ocorrido no dia 12 deste mês, foram expostos 298.088 cadastros de cidadãos. Na oportunidade, chamei

É a ação política da OAB, sua liderança em momentos cruciais, que garante respeito ao trabalho do advogado nas repartições públicas e do Poder Judiciário Brasil afora. Dessa forma, é

A possibilidade de escolha do árbitro é percebida como uma das características mais atrativas da arbitragem. As partes creem na reputação e seriedade do árbitro. Espera-se que os árbitros atuem

O advento do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/20) fez com que fosse instituído um sistema de ampla concorrência, impulsionando as estatais de saneamento para a atuação em novas

O mandado de segurança é meio apropriado para afastar ato ilegal de autoridade, ou sua iminência, capaz de ferir direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas

Cabe aos direitos fundamentais sociais garantir as condições mínimas para o desenvolvimento das aptidões pessoais que permitam uma vida digna e o consequente exercício dos direitos civis e políticos com

Como é de conhecimento geral, a eficácia das decisões não necessariamente se encontra atrelada ou vinculada ao trânsito em julgado do processo. Talvez por isso, a regra geral disposta no