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É preciso compreender por que as atitudes do ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro são escandalosas, antiéticas e, fatalmente, estão sob sérias suspeitas de corrupção. Isso tudo se já não bastasse para
Há muito se conhece a expressão "quem senta à ponta (cabeceira) paga a conta" ou a expressão "pagar o pato" — oriunda da obra "Facetiae", de Giovanni Bracciolini, de 1450. A primeira expressão
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final
Buscando garantir a satisfação de um crédito e o princípio da celeridade processual, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central lançaram, no último ano, o Sistema de Busca
O instituto do compliance nasce de uma realidade em que o mercado e o próprio governo buscavam meios de estabelecer um ambiente de negócios mais estruturado dentro das normas legais,
1) O uso do livre convencimento como álibi retórico para negar garantias Volto a um tema que me é caro e objeto de minhas pesquisas: a gestão da prova, na especificidade
É um fator cultural: o brasileiro não tem o hábito do planejamento sucessório. Visto como um tabu, o planejamento sucessório nada mais é que a adoção de estratégia para a
Os crupiês são os profissionais responsáveis por dirigir uma mesa de cassino em jogos como roleta, blackjack e bacará, por exemplo. Esse tipo de trabalho dificilmente deixará de existir nos
O cenário econômico brasileiro no pós-Covid-19 ainda é alarmante, com recessão econômica, inflação, desemprego e queda da renda per capita, mesmo diante de estímulos econômicos para mitigar os efeitos da
É sabido que o crédito trabalhista é dotado de natureza social, porquanto possui inarredável escopo de assegurar a progressiva e ininterrupta dignidade do trabalhador ao tutelar um patrimônio social mínimo