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O advogado Marcos Meira foi designado pela Advocacia-Geral da União para compor grupo de trabalho que irá elaborar portaria sobre a compensação de débitos com o uso de precatórios. ReproduçãoGrupo de trabalho
Nos últimos anos, tornou-se recorrente ver bolsonaristas pedindo a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal. Em 8 de janeiro, diversos extremistas que atacaram as sedes dos três poderes em
O escritório Nascimento & Mourão Advogados anuncia reforço em sua área de Direito Público com o retorno do sócio Carlos Figueiredo Mourão. Um dos fundadores do escritório, onde esteve de
O escritório de advocacia Falco, Gimenes & Brunelli (FGB Advogados) está abrindo sua mais nova filial no Rio de Janeiro. Consequência da acelerada expansão de suas operações no estado, a
Ives Gandra da Silva Martins começou a advogar em 1958. Nos 65 anos que se passaram desde então, sua carreira experimentou uma série de transformações, assim como o país. E,
No meio político — e a administração pública está sujeita ao cenário —, a estratégia de montar grupos de trabalho, marcar muitas reuniões, sucessivas audiências públicas e criar regras transitórias é
O escritório Artese Advogados coordenará na próxima quarta-feira (3/5), das 9h às 12h, debate online para discutir a ascensão da inteligência artificial generativa e seus impactos jurídicos. A perspectiva dos riscos
Significativa parte das ações por ato de improbidade administrativa decorre da prática de procedimentos realizados no decorrer dos processos de contratação pública. De tal modo, a interpretação pelo órgão de
Uma das principais metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, é inserir verdadeiramente a corte no mundo digital. SpaccaEle criou
De início, é importante destacarmos que a própria lei trabalhista traz, em seu artigo 3º, a definição do que seria "empregado". De acordo com a Lei, "Considera-se empregado toda pessoa