Nesta semana, estou efetuando publicação no dia que, segundo nosso rodízio (eu e o professor Raimundo Simão de Melo), era reservado ao professor Pedro Paulo. Lembro que, por ocasião da
A Lei nº 14.133/2021 adveio com o princípio da motivação incorporado ao seu artigo 5º, uma diferença relevante em comparação com o artigo 3º da Lei nº 8.666/93. SpaccaMas há
Em razão de uma realidade até então pouco ou nada conhecida, o relato sobre os supostos abusos sofridos durante o parto da influenciadora Shantal Verdelho repercutiu de forma emblemática. Isso porque a atitude
Em ofício enviado no último dia 6 ao Twitter, o Ministério Público Federal questionou a falta de uma ferramenta para os usuários no Brasil denunciarem desinformação sobre a pandemia da
O dirigismo constitucional brasileiro outorga competência ao gestor público para que providencie ações aptas a ofertarem estrutura adequada para dar vazão à demanda estabelecida pela sociedade. A sua atuação deve
O acompanhamento de um advogado especializado durante todo o processo de licitação é imprescindível para que a empresa esteja ciente do plexo de implicações jurídicas que permeiam relações dessa natureza.
Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 o Decreto nº 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, nos
1) Introdução O contrato de concessão, diferentemente dos contratos privados comuns, conta com prerrogativas de Direito Público, como os princípios do artigo 37, CF, e um prazo, em geral, de 30
É sabido que a utilização da taxa Selic como fator de atualização monetária e de juros de mora das dívidas civis em geral voltou novamente à discussão no âmbito do
Na atual sociedade é incontestável reconhecermos os impactos trazidos pelo uso da inteligência artificial, seus benefícios e os riscos decorrentes das novas tecnologias e abordagens que buscam reproduzir a capacidade