"Aperfeiçoa-te na arte de escutar. Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar" [1] "Só os profetas enxergam o óbvio" [2]. A frase é do maior dramaturgo brasileiro, Nelson Rodrigues,
No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário. Mesmo sem detalhar as propostas de
Um dos requisitos para uma colaboração premiada válida é a voluntariedade. Trata-se de uma exigência legal (artigo 4º, §7º, inciso III, da Lei nº 12.850/13) reconhecida pelo STF em vários julgados diferentes.
Após os recentes acontecimentos envolvendo a ocorrência de erros médicos e postura considerada inadequada por parte de profissionais da saúde no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, muito tem se
Com o advento da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional preenche uma lacuna parlamentar histórica, que existia desde a Carta Magna de 1988.
Um dos momentos mais importantes do andamento procedimental refere-se à analise quanto aos efeitos da atitude passiva do réu em não atender ao chamado judicial. De fato, considerando a necessidade
Chegamos a 2022. Um ano sobre o qual está depositada muita expectativa para vivê-lo plenamente, com a maior parte da população vacinada contra o coronavírus. Em alguns segmentos, já está
Estamos em 2022, ano de eleição geral. Neste ciclo que se inicia elegeremos presidente da República, governadores de estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, deputados distritais e deputados
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021) tem suscitado um forte debate quanto à sua adequada compreensão, mormente à sua criminalização, vale
O Projeto de Lei Complementar nº 58/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em sessão ordinária realizada no último dia 5, trouxe alterações de suma importância ao Código Estadual