A possibilidade de estrangeiros não residentes serem administradores de empresas no Brasil faz parte das novidades trazidas pela Lei 14.195/21, de 26 de agosto de 2021, a famosa Lei do
Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria
No final de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (RE 1.287.019) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5469 (ADIn 5469),
Entre inúmeras consequências advindas através da pandemia da Covid-19, não há como negar o marco temporal de um olhar atento à consolidação e ao desenvolvimento regulatório do teletrabalho no período.
Recentemente, a Fundação Dom Cabral realizou uma pesquisa com 207 organizações, sendo que 40% delas afirmaram não estar plenamente adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados, conforme divulgação do
A redação original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, vedava qualquer espécie de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade. Subjacente a essa vedação, estava a ideia de
PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de 2021 e que ainda espraiam os seus
Se a deflagração do exercício da jurisdição em primeiro grau encontra na petição inicial o ato provocativo capaz de transformar em fato jurídico um dado conflito de direito material [1] [2], é
Os últimos dois anos foram diferentes de tudo o que já vivemos no passado recente, momentos assustadores e solitários entraram sorrateiramente no nosso cotidiano, noutros, desafios desconhecidos precisaram ser enfrentados.
