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Em sessão realizada no dia 24/2/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.287.019, que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal)
2021 será lembrado como um ano de superação na rotina do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Sob a perspectiva operacional e estrutural, o tribunal foi capaz de seguir a
O ano começa sem diferir muito do ciclo anterior por aqui: problemas econômicos e sanitários na ordem do dia das discussões, tensão no diálogo institucional entre os poderes da república
A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada pioneiramente pelo rei português Dom Fernando, em 1375, designando o acervo do Arquivo Nacional de Portugal, então instalado
A Lei 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência
Desta vez, não houve a instituição do tributo no apagar das luzes. Sim, algumas alterações bem relevantes vieram, como adicional de Cofins-Importação, desoneração, Tipi, mas a sanção/veto e publicação do
Em outubro do último ano, uma matéria da BBC de Londres, divulgada pelo portal UOL, expôs o caso de profissionais que, dentro do contexto de isolamento social, "aproveitaram" o regime
Em outubro de 2019, publiquei algumas impressões sobre as grandes perturbações sociais que então começavam a tomar conta do Chile [1]. O texto baseava-se no meu testemunho presencial dos eventos e
Ano novo, eleições, Copa do Mundo e, sempre, expectativas. Nisso de expectar, uma sincera observação e até mesmo uma ponderação ao nosso sistema de Justiça Criminal, tão mal visto mundialmente [1],
Encerrado o ano de 2021, vimos a reforma da legislação do Imposto de Renda do Poder Executivo por ora naufragar, tendo o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 estacionado na