Na última coluna do ano de 2021, manteremos a tradição de escrever sobre temas relacionados às festas de final de ano que, como quase todos os fatos da nossa vida,
O ano de 2021 iniciou com a tão esperada vacina contra a Covid-19 no Brasil e a esperança de deixar o coronavírus em 2020. A vacinação em massa da população
Lendo detidamente o artigo 3º da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), verifica-se nitidamente que, para a imputação de crimes ambientais a pessoas jurídicas, é necessário aferir se houve conduta
O Tribunal de Contas da União (TCU, auxiliar do Congresso no controle da accountability das contas públicas, conquistou, ao longo dos últimos anos, maior visibilidade, resultado de um fortalecimento de suas
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Com a conclusão do julgamento do mérito do RE 714.138 (Tema 745), acerca da constitucionalidade das alíquotas agravadas de ICMS para serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica, o
A apresentação aos leitores brasileiros do passado "marrom" das famosas cláusulas gerais do BGB teve início na última semana (clique aqui para ler), quando se explicou o inegável papel que estas
Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados e na necessidade de adequar processos internos, que abrangem organizações de todos os portes. Mas há um setor em especial
Certamente, 2021 foi um ano preocupante. Considerando-se o cenário político de "caça às bruxas" contra os servidores públicos, foi incansável a luta contra pautas legislativas potencialmente prejudiciais. ReproduçãoA principal pauta, sem
O presidencialismo de coalizão é um fenômeno da práxis política do Brasil. Sua existência foi identificada pelo cientista político Sérgio Abranches. Um conceito neutro, na explicitação de seu autor. Mas