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A publicação do relatório Free to Think 2021 [1] pela Scholars at Risk (SAR), no último dia 9 de dezembro, dá conta de um diagnóstico trágico (mas não surpreendente!) em
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A incidência da prescrição relacionada à atuação dos Tribunais de Contas tem merecido atenção no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, com destaque para as discussões havidas nos
O Código de Processo Penal foi recentemente alterado pela Lei 13.964/19. Dentre as alterações, está a previsão de que, em se tratando do procedimento do Tribunal do Júri, em ocorrendo