Seja como consequência das medidas tomadas durante a pandemia gerada pelo coronavírus ou pela falta de organização das finanças, uma grande parcela de brasileiros está endividada. Somado a isso, a
Com o advento da Lei 13.105/15, a nova versão do Código de Processo Civil (CPC), o legislador inseriu uma novidade que muitos juristas há algum tempo clamavam: a legalização do
Júri da Boate Kiss: todos condenados. Dois bons e inteligentes amigos vieram-me maldizer o júri depois dessa decisão. Entre os argumentos, um diz respeito ao fato de os jurados serem
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) nas Soluções de Consultas Desit/SRRF06 nºs 6026 e 6027, publicadas em 3 de setembro deste ano, bem como na Solução de Consulta
As ações humanas, conquanto se repitam desde que a história passou a anotar seus passos, se realizam em permanentes inovações e, no âmbito do Direito, naturais transições e novidades vão
Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como reforma trabalhista, muitas entidades, e até mesmo partidos políticos, acionaram o Supremo Tribunal Federal com enxurradas de ações diretas
Com toda certeza, o ano de 2021 não passará despercebido em relação ao cenário legislativo e jurisprudencial na seara trabalhista. O primeiro semestre desse ano foi bem movimentado em razão
A decisão recentemente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no RE 1.344.374 tem sido alvo de duras — e merecidas — críticas. E não é para menos. Muitos são os pontos passíveis
Na sequência da série especial sobre Pontes de Miranda, a ConJur apresenta o artigo inédito de um dos maiores especialistas brasileiros na obra do mestre alagoano, o professor Marcos Bernardes
A Lei nº 10.666/03 (artigo 10) exige programas de prevenção e de controle de risco de acidentes de trabalho dentro e fora do local de trabalho, determinando que as alíquotas