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Nesta terça-feira (14/12) o ministro Luiz Fux determinou a prisão imediata dos acusados condenados no júri da Boate Kiss, derrubando a liminar concedida pelo desembargador José Manuel Martinez Lucas, do
A sociedade está em constante movimento. Durante muito tempo vingaram, na seara do trabalho, as ideias napoleônicas, a prevalência da liberdade de contratar. A relação jurídica prestador-tomador de serviços fazia-se
Nicolau dos Santos Neto havia sido presidente do TRT de São Paulo. Houve uma grave acusação de desvio de verbas na construção do novo fórum trabalhista. O Senado instaurou uma
Li atentamente o artigo publicado nesta ConJur no último dia 7 defendendo a tese de que há usurpação da competência da União, pelo município de Ponte Nova (MG), para legislar na área
Expectativas pandêmicas No pico da pandemia da Covid-19, o ano de 2021 se iniciou com grandes incertezas e baixas expectativas em todos os importantes aspectos da vida cotidiana. No campo
O tratamento conferido pelo Direito brasileiro à temática de acesso a dados públicos por meio dos sistemas digitais disponibilizados pelo Poder Judiciário, e os impactos das possíveis restrições nesse acesso
A Lei 14.250, de 25 de novembro deste ano, dispõe sobre a obrigatoriedade da eliminação controlada das bifenilas policloradas (PCBs) e seus resíduos e a descontaminação e eliminação de transformadores,
Enquanto a regulação das mídias sociais é uma pauta que ainda engatinha, o Facebook anunciou a novidade que promete revolucionar a internet como a conhecemos hoje: o Metaverso. A ideia
Os limites da cognição judicial são objeto de estudo da processualística civil pelo menos desde que compreendeu-se a necessidade de controle dos juízos do sujeito [1]. Definir-se por onde e
Em qualquer debate, diante de uma dissidência precisamos entender qual o último ponto de concordância e, a partir disso, compreender quais são as origens da divergência. Comecemos, então, estas linhas