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Fala-se muito em ativismo judicial, no entanto o tema, é fluído e pouco palpável, o que acaba confundindo mais do que esclarecendo. Para a maioria, contudo, ativismo seria algo ligado
O estado de exceção revelou-se em toda sua expressão na Alemanha nazista (1933-1945). É um paradigma de governo, regra, modelo, questão de fato, mais do que problema jurídico. É o
A audiência de conciliação ambiental foi introduzida no Decreto Federal 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração
Foi publicada no Diário Oficial no último dia 8 a Instrução Normativa (IN) RFB 2.050/2021, que regulamenta a Portaria RFB 7.058/2021, e trata dos termos, prazo e condições relativos aos
Diferentemente do que ocorre nas sociedades limitadas, em que as deliberações são tomadas segundo o valor das quotas de cada um, a Lei 6404/76 é regida pelo princípio geral do one share,
SpaccaNa última sexta-feira, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, completou 73 anos. Seu preâmbulo traz a essência dos princípios, muitos ainda hoje ignorados: "Considerando que o reconhecimento
O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos
Com as festividades de fim de ano se aproximando é comum o aumento de movimento nas lojas. Ao passo que o avanço na vacinação e, consequentemente, o aumento da circulação de
*publicado originalmente na ConJur em 12.abr.2016 **Sérgio Sérvulo da Cunha morreu neste sábado (11/12), aos 86 anos Começarei de trás para a frente, adiantando, desde logo, minha interpretação para essa
A Lei 14.230/2021, como é bem sabido, promoveu numerosas e profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), tanto nos seus aspectos materiais quanto nos seus aspectos processuais, de