Os diferentes meios de comunicação e plataformas tecnológicas trouxeram ao Direito do Trabalho novas possibilidades de reconhecimento de controle de jornada em ações trabalhistas. Cada vez mais a Justiça vem
"La propriété intellectuelle, c’est le vol!" foi o título do artigo provocativo do economista Daniel Cohen [1], publicado no jornal Le Monde em 2001, que, almejando a quebra de paradigmas da propriedade intelectual, evocou
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional que tem por escopo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, prevista no
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Uma das normas que atualmente trazem dúvidas em sua interpretação no âmbito das execuções penais é a prevista no §7º do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Diz ela: "§7º. O
