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A legislação brasileira resguarda muitos direitos e garantias e, é claro, também garante isso em situações de traição. O adultério, por si, implica na traição da confiança do parceiro. Ao
O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, em homenagem às irmãs
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Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, objetivando,
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Com o lema "governar é abrir estradas", o presidente da República Washington Luís iniciou tendência que resultou nos mais de 1,7 milhão de quilômetros de malha rodoviária, que, hoje, interligam