O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo aplicado sobre heranças (em razão do óbito do antigo proprietário) ou doações recebidas por toda pessoa física ou
O modelo atual de tributação sobre os combustíveis, além de ter alta carga tributária, principalmente do ICMS, é muito complexo no que se refere à sua legislação, o que torna
Hoje em dia os beneficiários de planos de saúde particulares, ao precisarem realizar tratamentos que não estejam incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), caso não consigam
Todo efeito econômico possui um efeito jurídico acoplado. Nesse sentido, o papel do Estado se torna fundamental para uma adequada regulação financeira do país. No entanto, tudo isso tem sido
A confiança da população no Judiciário é maior do que a avaliação dos demais poderes. Mesmo assim, a juíza Vanessa Mateus deseja que esse índice chegue ao patamar máximo. Para isso, diz
Os Tribunais Regionais Federais, previstos desde 1922, expressamente referidos na Constituição de 1934 (artigo 78), só foram criados na Constituição de 1988 (artigo 106), fragmentando em cinco o antigo Tribunal
Em 28 de setembro deste ano foi sancionada a Lei nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias. A pressa com que foi votada na Câmara e no Senado tinha uma justificativa:
A pandemia da Covid-19 colocou luz em um problema essencial para o desenvolvimento da sociedade, que é o reconhecimento da ciência na produção de conhecimento. Em especial na área médica,
O PIX (pagamento eletrônico instantâneo) é um dos principais meios de pagamento eletrônico no Brasil. Logo, com a sua crescente utilização, se torna cada vez mais necessário o seu aperfeiçoamento,
No último dia 10, o Poder Executivo federal editou o Decreto nº 10.854, e em seu artigo 186 alterou as regras de aproveitamento do incentivo fiscal de Imposto de Renda da Pessoa