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Recentemente, tivemos ciência de decisões isoladas — cada vez mais frequentes — conferindo a clubes de futebol — associações sem fins lucrativos — o benefício do concurso de credores com o suposto amparo da
Milhões de contratos são processados diariamente em nossas complexas relações sociais, uma boa parte deles são reduzidos a termo e necessitam de alguma forma transitar por um serviço notarial, seja
De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo nº 2021/00102202) e estudos desenvolvidos pelo Grupo de Apoio ao Direito Privado
O Senado Federal aprovou no último dia 3 uma proposta de emenda à Constituição, enviada em 2012 e aprovada na Câmara em 2017, que confere ao Superior Tribunal de Justiça um
Conforme amplamente divulgado [1], o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, no último dia 26, a Lei 14.230, fazendo importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Neste singelo artigo em específico,
Infelizmente, ainda persiste grande vulnerabilidade informacional entre os agentes do setor elétrico brasileiro (SEB) e os consumidores finais, que muitas vezes desconhecem da dinâmica do SEB, tornando-se acessível a propagação
O polêmico tema da tarifação do dano moral introduzido pela reforma trabalhista de 2017 segue em votação no STF. O caso está relacionado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
Não é novidade que os países da América Latina possuem estreitas relações comerciais com a Europa [1]. Grande parte desse fluxo comercial se deve, notadamente, ao Porto de Hamburgo, na Alemanha
A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa legislação com o atual
A presente nota técnica destina-se a examinar os efeitos do substitutivo à PEC 23/2021 aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados sobre as finanças federais. Para tanto, por razões