Assim como tivemos oportunidade de fazer em relação à nova Lei de Licitações [1], pretendo tratar, nas linhas a seguir, dos pontos de diálogo entre a Lei 14.230/2021, que trouxe
O ITBI é o imposto cobrado pelo município sobre a transferência onerosa de bem imóvel. Visando a incentivar o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal retirou a sua incidência no caso
Primeiro veio o bitcoin, a moeda virtual que fez sucesso com lucro (e prejuízo) de muitos investidores, marcada por seu pioneirismo, volatilidade e especulação. Agora, fala-se em criptomoeda. Essa é
O resultado do julgamento da ADPF nº 279, ocorrido no último dia 3, gerou inquietação em parte da comunidade jurídica dedicada ao estudo das políticas públicas de acesso à justiça.
Em março, quando ainda engatinhava a vacinação em massa contra a covid-19 no Brasil, escrevi defendendo o direito dos empregadores de exigirem que seus empregados se vacinassem, dada a eles
Embora já tenhamos a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante a segurança das informações pessoais, mais um passo era necessário para reforçar essa premissa. O avanço foi dado
A trabalhadora, ao entrar na sala de audiência acompanhada por sua advogada, busca no Poder Judiciário aquilo que lhe foi ou ainda lhe é negado. Com sentimento de esperança, internamente,
Tudo que potencializa a verdade é positivo para a Justiça. Essa provavelmente é a melhor chave de leitura do momento atual da relação entre jurisdição, avanços tecnológicos e novo modelo
Recém-editada, a Portaria 620, de 1º de novembro, vai dar o que falar no mundo jurídico e abre um novo capítulo na já exaustivamente debatida obrigatoriedade de vacinação. Antes de
No último dia 22 se encerrou a sessão do Plenário Virtual do STF que julgou os embargos de declaração opostos na ADCs 58 e 59 e ADIs 6.021 e 5.867 [1], ações em
