Em mercados altamente regulados, como é o de combustíveis, a palavra final sobre grandes negociações é a do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem tomado importantes decisões, seja
Recentemente, e mais uma vez, os holofotes da Justiça Penal foram lançados para o caso em que Rosangela Sibele, 41 anos, mãe de cinco filhos, desempregada e em situação de
Nos últimos dias, alguns setores de mídia veicularam a informação de que membros do Parlamento estariam articulando a votação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que visaria a
A prescrição tem sido tema controverso na aplicação da Lei 8.429/92, em face, sobretudo, da previsão de prazos distintos, variáveis em função do tipo de vínculo do agente público acusado
Inicialmente, merece ser destacado o conceito da palavra audácia, qual seja: "Tendência que leva alguém a fazer algo difícil ou extraordinário, sem se preocupar com os seus perigos; ousadia" [1]. Logo
Probidade é uma palavra dita poucas vezes durante a vida comum das pessoas, mas aplicada diariamente por todos desde o início da sua vida. Ela significa honestidade. Ainda crianças, os
Enfrento aqui um assunto que, por ter sua repercussão política, adquire maior delicadeza. Mas nem por isso deixarei de enfrentar a temática. SpaccaNa verdade, sempre que há uma decisão polêmica,
Quando uma jovem entra na faculdade de Direito, a sigla OAB começa a criar, em seu imaginário, um mundo de significados positivos. A Ordem é, ou deveria ser, o porto
É inacreditável que a sociedade e a Justiça brasileiras sejam tão tremendamente insensíveis quando se trata de crimes sexuais cometidos por homens contra mulheres. A eterna ladainha de que a
Decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 28.09.2021, no REsp 1.585.794, reacendeu a discussão em torno da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública versando