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A 1ª Vara Criminal de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, recentemente julgou um processo em que dois homens estavam revirando o lixo de um supermercado, em situação de extrema
Quando se fala em fracionamento do julgamento de mérito, alguns pontos positivos e negativos sobressaem. Será mesmo que os pontos positivos superam os negativos? É forte a convicção de que
Desde a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no Código de Processo Penal, por meio da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais foram estabelecidas em
O Outubro Rosa faz parte do movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, nascido na década de 90. O objetivo do movimento é compartilhar informações e promover
Bem divulgada nos meios de comunicação na semana que passou, a Lei federal 14320/2021 trouxe mudanças significativas à Lei federal 8429/92, comumente conhecida como LIA ou Lei de Improbidade Administrativa.
Uma questão muito ventilada nos últimos tempos é se os contratos trabalhistas estão se extinguindo. Eu respondo que não, que nunca se extinguirão. Isso porque enquanto houver trabalho humano, haverá
Inobstante sejam essenciais e nobres as finalidades constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), é crucial que sua atuação seja desempenhada de acordo com parâmetros temporais razoáveis. SpaccaÉ consenso
Conforme anunciado em texto anterior desta coluna, o "macrotema" da coisa julgada comporta subtemas, entre eles o da questão prejudicial trazida pelo artigo 503, §1º, I a III, e §2º, do
O Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, foi criado através do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e
"Lolita", de Vladimir Nabokov, é um livro polêmico. Muito polêmico. Leva ao limite a discussão referente à extensão da criação literária. Pode a literatura explorar um tema absolutamente discutível? Tabus