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Dez dias antes da promulgação da Constituição brasileira, com o apoio da Academia Internacional de Direito e Economia, coordenei, pela Fecomercio de Minas Gerais, em Contagem, um congresso durante três
A Lei nº 14.195/2021 (Lei de Liberdade Econômica) trouxe nova redação ao artigo 146, §2º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das SA), alterando os parâmetros anteriores e permitindo expressamente a eleição
Muito se discute sobre que milagre precisaria ser alcançado para: 1) desafogar o Judiciário; 2) tornar mais céleres os desfechos das lides tributárias; 3) aumentar o percentual de recuperação de
Nesta quarta-feira (27/10), o Superior Tribunal de Justiça vai julgar se o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins ao contribuinte substituído. Essa discussão será conduzida pela
Nossa Carta Magna completou recentes 33 anos e nela está disciplinado o atual sistema tributário nacional. O mundo mudou muito em 33 anos e de lá para cá muito se
Não é segredo que a virada do milênio veio acompanhada de uma radical revolução digital, mudando a relação de consumo e a forma de marketing e publicidade das grandes às
SpaccaCaminhos abertos, estamos a falar.* Registramos nas linhas a seguir acúmulos acadêmicos e saberes ancestrais, a fim de reivindicar condições dignas de vida e existência para a população negra no
Muito tem sido dito sobre a necessária independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entre nós, mas pouco se sabe da real importância desse tema quando o assunto
O relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios) apresentou substitutivo do texto original que, dentre outros pontos, trouxe alteração significativa na proposta, alterando
Este artigo traz uma sugestão literária. E a indicação de leitura é a obra “Democracia para quem não acredita” (Editora Letramento), de Georges Abboud, um convicto defensor da democracia e