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A pergunta que inaugura este texto tem inspiração na hermenêutica filosófica de Gadamer e na crítica hermenêutica do Direito, de Lenio Streck [1]. Em "Verdade e Método", Gadamer nos mostra a importância
A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o acordo de não persecução penal, sendo seus requisitos: 1) que
Antes de adentrar no que são danos morais e qual o valor justo para sua fixação, imprescindível compreender o básico de responsabilidade civil. O Código Civil de 2002 dispõe em
A reforma da Lei 11.101/05, (LRF), implementada pela Lei 14.112/20, embora não imune a críticas, foi objeto de comemoração por diversos setores econômicos do país, em razão de algumas mudanças.
Foram quase dois anos de pandemia decorrente da Covid-19 e ainda estamos no limiar do abrandamento das infecções e dos óbitos, mas a economia ainda não tracionou nos moldes em que os especialistas
Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre o caso da família Von Richthofen, que chocou o país inteiro em outubro do ano de 2002 e rende assunto até
A papiloscopia, ciência que estuda as impressões digitais, é uma das mais poderosas ferramentas forenses para se chegar à autoria de um crime. Desde meados da década de 1990, observa-se
Difícil imaginar uma pessoa que passe hoje um dia sequer sem fazer um negócio jurídico que se enquadre em uma relação de consumo. A compra de uma coxinha, de uma
Em busca do modelo ideal Inicialmente, cumpre-nos, ainda que brevemente, diferenciar para fins meramente didáticos, as particularidades e diferenças entre as expressões "eficiência", "eficácia" e "efetividade". Nesse sentido, pode-se definir eficácia
Um tema que causa controvérsia e polêmica entre os operadores do Direito refere-se à dispensa em massa dos trabalhadores sem a negociação coletiva com os respectivos sindicatos profissionais. Indubitavelmente, a construção