Em um ano repleto de novidades não necessariamente alvissareiras, a recente inovação denominada "decisão coordenada" talvez tenha sido recebida com desdém, ou mesmo desconfiança. O instituto foi criado por intermédio
A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), constitui-se em um dos mais
Quando a comunidade internacional se deu conta de que o dinheiro é o oxigênio que mantém vivas organizações criminosas bem estruturadas, muito mais do que as pessoas que as compõem,
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05, de 2021, se aprovada pelo Congresso, mais do que ser uma disputa política como tem sido colocado, tenta contornar uma situação jurídica dúbia.
A Súmula Vinculante 24, editada pelo Supremo Tribunal Federal, embora tenha afirmado de uma vez por todas a indispensabilidade do lançamento do crédito tributário para a deflagração de ação penal
O leilão das faixas de frequência da tecnologia 5G no Brasil está marcado para 4 de novembro, após uma série de discussões entre governo, empresas e Tribunal de Contas da
Em meio a um cenário complexo, no qual, aos poucos, a sociedade começa a reagir após os impactos graves sofridos com a pandemia da Covid-19, surgem decisões que vão de
A Lei nº 14.210/2021 acrescentou um importante tema ao processo administrativo brasileiro: a possibilidade de haver uma decisão coordenada na Administração Pública federal. O projeto de lei, de autoria do
Embora o Código de Processo Civil (CPC, 2015) tenha trazido avanços consideráveis acerca dos honorários advocatícios, um dispositivo em especial me chama a atenção. Refiro-me ao artigo 86, caput, que
Figurando como mais uma conquista para o movimento LGBTQIA+, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Provimento nº 122/2021, que modificou as possibilidades para a designação do