Há muito se debate o posicionamento dos tribunais em relação ao conceito de "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios", disposto no artigo 20 da Constituição Federal, ao descrever o rol de
A Lei nº 14.210/2021 alterou a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) para incluir a figura da "decisão coordenada", disciplinada pelo novo capítulo XI-A, que introduz os artigos 49-A
O Brasil vive uma "sede" pelo empreendedorismo. É exatamente o que apontam os dados levantados pelo Ministério da Economia (ME) no Boletim do Mapa de Empresas relativo ao primeiro quadrimestre
O compartilhamento de mensagens de WhatsApp sem autorização pode resultar no pagamento de indenização por quem repassou o conteúdo adiante, notadamente nos casos em que isso trouxer danos ao emissor
“Um elefante marinho não é um elefante”, alertava texto publicado em 2008 pela Câmara de Comércio de Estocolmo. O artigo se referia à arbitragem internacional, um formato quase compulsório de
A série sul-coreana "Round 6" está fazendo grande sucesso na plataforma de streaming Netflix e nas redes sociais. A trama propõe uma potente alegoria que critica o sistema capitalista e também permite um
A formação de operadores de Direito e de Economia, capazes de desenvolver estudos empíricos aptos a contribuir à inovação e à evolução de posicionamentos estratégicos, tem ocupado lugar de destaque
1) O evolucionismo A evolução das instituições sociais, filosóficas e jurídicas é decorrência de mutações na compreensão humana a respeito de velhos conceitos que são superados por novas descobertas capitaneadas,
É fato público e notório que as últimas três décadas (1990 a 2019) foram marcadas por grande produção de normas federais. São leis desse período, apenas a título de exemplo,
O possuidor detém legitimidade para figurar no contrato de locação na qualidade de locador, uma vez que a natureza da relação jurídica incidente sobre o contrato de locação, de natureza
