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No último dia 23, foi apresentado substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa), o qual foi adotado pela Comissão Especial destinada a proferir
"O cérebro não é uma tábua em branco a ser preenchida gradualmente pelas verdades do mundo, mas um explorador ativo com uma dinâmica pré-formada (…). A única função do cérebro
O fator ESG traduz a essência mais ampla e moderna de sustentabilidade — interpretada em suas diversas dimensões. A sigla universal, forjada em inglês, remete às palavras Ambiental, Social e
Sentença arbitral parcial é a decisão arbitral que não resolve a integralidade da controvérsia submetida ao árbitro. Usualmente é técnica procedimental utilizada em lógica similar àquela que orienta a liquidação
O artigo 1º da Resolução nº 1.995/2012, da Confederação Federal de Medicina, conceitua as diretivas antecipadas de vontade como um conjunto de desejos, manifestados de forma prévia e expressa pelo
Na redação conferida pela Lei Complementar nº 135/2010, a LC nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades, estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas
Com previsão de entrada em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), organizada pela Organização Mundial
Em celebre julgamento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sepulveda Pertence afirmou que: "Estamos todos cansados de ouvir que o inquérito policial é apenas um 'ônus do cidadão', que não
É cada vez mais comum a prática de estabelecimentos como hotéis, locadoras de veículos e, inclusive, prédios comerciais, solicitarem dos hóspedes, locatários e visitantes documentos que são fotografados ou digitalizados
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