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Em recente alteração promovida pela Lei nº 14.112/20 na Lei nº 11.101/05, houve a inclusão de uma série de novos dispositivos no Capítulo V, mais especificamente na sua Seção X, que
Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou que o mundo estava diante de uma pandemia de Covid-19, diversas medidas têm sido adotadas, tanto no nível internacional,
Qual é a competência preponderante do Estado para agir, por leis e ações executivas, no âmbito da economia ou do bem-estar coletivo? A União deve relaxar as regras de cuidado ambiental
A famosa frase de Hamlet, de William Shakespeare, trata de uma hesitação da personagem, que não sabe o que fazer. Questiona-se: "Será mais nobre sofrer na alma pedradas e flechadas
A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos anos, esse instituto vem sendo atacado frontalmente pelos mais
Em recente e importante precedente (AgREsp 1.803.562/CE), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro Dantas, enfrentou tema sensível ao Tribunal do Júri. Trata-se dos
I No último dia 6, num cenário aquecido pela iminência das manifestações em favor do governo agendadas para o feriado da independência, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória
A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada transformação digital que a nossa sociedade atravessa. As novas tecnologias, tão presentes
No último dia 26 de agosto foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.195/2021, que aborda diversos temas relacionados à desburocratização no ambiente de negócios, trazendo modificações no processo
Victor, o algoritmo baseado em inteligência artificial que auxilia no juízo de admissibilidade no Brasil, e Compas (sigla em inglês para Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions), que calcula a dosimetria da pena nos Estados Unidos: eles estão assumindo parte da responsabilidade