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Os solos e os subsolos, por força de lei, são considerados recursos ambientais. Logo, inserem-se na proteção constitucional do artigo 225 da Carta Política de 1988, além de serem considerados
Há pouco mais de um mês, em 1º de agosto, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referentes às sanções
SpaccaAbstract: Desembargador do Rio compara o passaporte das vacinas ao nazismo; cuidado: e se alguém decidir inverter falas? Este artigo traz um exercício dialético: usarei um argumento contra minhas convicções
As Medidas Provisórias 1045 e 1046, publicadas em abril deste ano, dispunham sobre a flexibilização de diversas previsões legais e a criação de outros mecanismos, sobretudo no âmbito trabalhista, para
O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), expressão muito utilizada desde 2016, quando foi criado, é um programa de revisão de benefícios da Previdência Social pelo governo federal,
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), boa parte das empresas e corporações já ouviu falar, sendo que uma razoável parcela tomou algumas providências relacionadas à adequação de
Se por um lado afirma-se que os dados pessoais correspondem, no século 21, ao petróleo de outrora, por outro lado não há dúvida de que com os bônus vêm os
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O conceito sociológico de democracia é traduzido por três tradições históricas, entre as quais: a) teoria clássica aristotélica; b) teoria medieval e; c) teoria moderna ou teoria de Maquiavel. Segundo
Nos dias atuais e, principalmente, diante das dificuldades econômicas advindas com a pandemia, ressurge a discussão da utilização pelas empresas de um modelo de contratação diferenciado, conhecido como "CLT flex" ou