Tramita no Senado Federal o PL 2.505, de 2021, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que é o código da moralidade e
Miguel Matos junta-se aos vários autores que examinaram uma faceta de Machado de Assis — Raimundo Magalhães Júnior, Afrânio Coutinho, Peregrino Júnior, Josué Montello etc. — com o intuito de
Foi publicado recentemente pelo governo federal o Decreto 10.797/2021, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ocorre que, devido a diversos fatores, defende-se a inconstitucionalidade do decreto. O principal ponto,
O processo de recuperação judicial, cujo marco regulatório é a Lei n° 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir
Nesta semana, discutiremos os precedentes do Carf que versam sobre a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos montantes recebidos pelo ex-empregado decorrentes de cláusula de não
Os últimos dias foram agitados, em matéria tributária, por conta do aumento, transitório, das alíquotas do IOF [1] com o objetivo de gerar fonte que permita honrar com o compromisso do
Uma vez que a sociedade como um todo vem buscando cada vez mais ter clareza e domínio sobre os impactos de suas ações no mundo, tendo em vista seu papel
A lei que criou o crime de assédio sexual no Código Penal completou 20 anos em maio. Quando sancionada, tratou-se de grande inovação, inspirada no Direito Penal norte-americano. SpaccaTrazida ao
Uma crítica constante feita ao Poder Judiciário quando se analisa as decisões vinculadas ao cumprimento dos contratos diz respeito à imprevisibilidade das condenações, sobretudo quando o tema é o dano
Após as modificações consolidadas no Código de Processo Penal (CPP) em 2008, no tocante ao interrogatório do réu ficou consolidado como regra que o ato aconteceria ao final da instrução processual;