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O Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 962), ao decidir ser inconstitucional a incidência do imposto de renda
Para além da fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e de suas funções no âmbito das políticas monetária e cambial, o Banco Central do Brasil (BCB), desde a edição da Lei
Quando foi sancionada a Lei nº 9.615, em março de 1998, muito se esperava da novel legislação quanto à modernização do esporte no Brasil, principalmente no tocante ás relações trabalhistas
Influenciar é o ato de exercer uma ação psicológica ou uma ascendência sobre algo ou alguém. E o influenciador é aquele capaz de influenciar comportamentos, criar tendências, servir como fonte
Por volta de 1880, um respeitado juiz alemão descobria e relatava, por escrito, uma sequência de percepções pessoais as quais, posteriormente, ele descobriria se tratar de uma demência psíquica. O
O contrato é o revolucionário instrumento de coesão social responsável pela pacificação das relações entre os seres humanos desde a Revolução Agrícola, que retirou o homem da selva em que
As mudanças por que passou o Direito Contratual na segunda metade do século passado tiveram o condão de alterar as bases da teoria clássica dos negócios jurídicos. Na teoria liberal,
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Em 2023, importante mecanismo relacionado à Tributação em Bases Universais (TBU), que é a possibilidade de consolidação de resultados das investidas no exterior, deve ser extinto. Se o fim da
No conto infantil "Cinderela", a protagonista vive renegada e maltrapilha, à mercê das maldades de sua madrasta e irmãs. Quando é anunciado o baile do vilarejo onde mora, é agraciada