No mês passado, foi publicado o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do RE nº 574.706, que, entre outras questões, tratou da modulação dos efeitos da decisão que declarou

Democracia é uma forma de governo que tem como característica precípua a escolha dos governantes pela sociedade. O regime democrático como conhecemos nos dias atuais teve seu início da Europa

Com o surgimento da 4ª Revolução Industrial, também conhecida como Revolução 4.0, as provas digitais tornaram-se uma possibilidade real, de modo que, ao que tudo indica, essa nova realidade contemporânea

Há poucos dias lemos que o CNJ pretende alterar a Resolução nº 75 para introduzir novas matérias para concurso da magistratura. Intenção é ótima. Todavia… aqui vai a oração adversativa. SpaccaLegenda Como

Dados coletados pelo Serasa Experian, consolidados no seu "indicador de tentativas de fraude", mostram que no primeiro semestre deste ano houve uma movimentação possivelmente fraudulenta a cada oito segundos. Foram cerca

Na última semana, recebi por WhatsApp um ótimo artigo de autoria de Cristiane Rodrigues Iwakura, intitulado "Breves apontamentos sobre o impacto da Lei 14.195/2021: desburocratização e transformação digital" [1]. SpaccaA autora,

Promulgada em 12/11/2019, a reforma da Previdência se tornou bastante questionável. Sob o discurso da necessidade urgente de se modificar o sistema previdenciário, para salvaguardar as presentes e futuras gerações,

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da fonte produtora, promovendo a preservação da empresa, sua função social

É fato público e notório que o sistema tributário brasileiro é um ambiente complexo, ininteligível e inseguro, a ponto de ser intitulado como o "manicômio tributário brasileiro". Entre o sem número de

O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas atividades para conseguir enquadrar os seus trabalhos no contexto pandêmico. Como ferramenta primordial, os recursos