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No último dia 10, por meio de decisão unipessoal, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.160.361-SP, "com a finalidade de cassar a decisão recorrida e determinar
Recentemente tivemos mais um julgamento que teve contornos dramáticos no Supremo Tribunal Federal: o RE 592.616-RS, cuja repercussão geral foi reconhecida (Tema 118). O referido recurso extraordinário questiona a constitucionalidade
Recentemente, o STJ [1], tendo como sedimentada a questão, entendeu que vigora o in dubio pro societate para a propositura da incoativa penal e, dessa forma, para sua oferta bastariam indícios
Como fruto dos constantes embates entre o Executivo e outros poderes, foi editada no último dia 6 a Medida Provisória 1.068/2021, que altera o Marco Civil da Internet e traz
Nos grupos de WhatsApp, nas conversas reservadas, nas rodas de discussão, nos artigos jurídicos, juízes e advogados travam interessantes debates sobre o assunto do momento: é pertinente transcrever depoimentos colhidos
Ao enviar o projeto de lei orçamentária para o ano de 2022, o ministro Paulo Guedes já anuncia quem é o vilão do orçamento público, busca se eximir da má
Em abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada "CPI da Pandemia", com a função de "apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19
Por muito tempo, os cursos de Direito foram conhecidos por reunir a elite intelectual do país. Inúmeros políticos, filósofos, educadores, historiadores, geógrafos, jornalistas, entre outros profissionais, costumavam também ter formação
*entrevista publicada originalmente em 11.ago.2021, no último Dia do Advogado Com 93 anos de idade e 62 de advocacia, Fernando Tristão Fernandes é testemunha privilegiada da profissão celebrada neste dia
Em curta medida de um tempo semestral, foram editadas três novas leis que criminalizam condutas de violência contra a mulher, oferecendo paradigmas diferenciados de política criminal e efetivando a Lei