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No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao Refis, o denominado "Refis da Covid". O objetivo do novo
Tive a oportunidade nababesca de percorrer, há poucos dias, mais de quatro quilômetros sobre pedras provenientes de formação geológica vulcânica — muitas pedras de todos os tamanhos — da costa
Em março de 2011, o atual presidente e ex-deputado Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa CQC (veiculado pela TV Bandeirantes), afirmou "não correr riscos" de ter um filho gay por ter dado
O futuro — e a avassaladora onda digital que o acompanha — definitivamente alcançou a Justiça do Trabalho. A implementação e a consolidação da utilização do processo digital têm sido
A atividade econômico-empresarial é uma importante vertente inserta no Direito Penal. Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, a atuação corporativa há de observar tendências internacionais consolidadas, com
No último dia 26/, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.195/21, originada da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, denominada Lei do Ambiente de Negócios, que buscou
Temos a alegria de retomar esta coluna — cuja receptividade positiva muito nos comove e orgulha — divulgando, em primeiro lugar, um primeiro produto dela originado: "Comentários à Lei de
A pergunta pode parecer complexa, mas para mim a resposta é simples: recuperação judicial. O colapso do setor de transporte público urbano é iminente, principalmente o das empresas de ônibus.
No último dia 13 de julho foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para
Certamente você ou alguém que você conhece já sofreu com o corte indevido de algum serviço considerado essencial, seja ele água, luz, telefone, internet ou gás. Porém, o corte indevido ou