O Código Eleitoral, em vias de aprovação, trouxe mil artigos para apreciação, em tempo recorde, adotado o fast track legislativo, um pedágio sem as cancelas institucionais do tempo e comissões [1].

A prática conhecida como plágio é comum em publicações científicas, artigos jornalísticos e trabalhos acadêmicos. Com o avanço da tecnologia, dos sites e aplicativos de tradução automática, o plágio tornou-se

1) Introdução O comércio de dados pessoais de consumidores era uma realidade de muitos anos no Brasil, um mercado predatório, em que empresas realizavam de forma "lícita" o recebimento de

O Direito Sucessório, regulado pela parte final do Código Civil, sempre foi alvo de muitas críticas jurisprudenciais e doutrinárias frente ao seu caráter rígido, que se contrapõe à dinamicidade e

Por que manifestações que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso, ou a instauração de uma ditadura, abusam da liberdade de expressão e rompem com o jogo

Em recente reflexão sobre as lições do 7 de setembro, neste mesmo espaço, foram mencionados diversos pontos, entre os quais se sobressai o dever de cada um zelar pela democracia.

Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto era uma controvérsia inédita no âmbito da Suprema Corte, tratando-se

Neste breve artigo teço algumas considerações sobre a tão desejada reforma tributária para o Brasil, com rápidas referências às reformas constitucionais em trânsito no Congresso Nacional. SpaccaNo momento, não vejo

Está em constante discussão, na sociedade e no Congresso Nacional [1], a ideia de se regulamentar o artigo 153, VII, da Constituição da República (CRFB) e instituir um imposto sobre grandes

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações