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"Enquanto a Sociedade Anônima do Futebol cumprir os pagamentos previstos nesta seção, é vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de
O advogado Humberto Adjuto Ulhôa, que foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, agora integra a equipe do escritório Lecir Luz
O Direito não é ciência exata e por isso nada é mais normal do que a sua apreciação ser divergente. Além disto, se outrora preponderava a interpretação com base na
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (30/8), em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, que o Ministério Público não pode entrar no "jogo da judicialização da
Marcos Valadão é o novo sócio do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados.  ReproduçãoAdvogado Marcos Valadão tem experiência no Carf e na ONU Reprodução Valadão é pós-doutor em Direito Tributário
Há poucas instituições no país que gozam de tanta capilaridade em seu setor quanto o Fundo Garantidor de Crédito — entidade privada, sem fins lucrativos, que atua como uma espécie
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) se depara, atualmente, com a necessidade de julgamento de um mandado de injunção impetrado pela Abrafec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos), que
O juiz das garantias, recentemente validado pelo Supremo Tribunal Federal, não nasceu com a "lava jato". Tal mecanismo é pensado como uma melhora do sistema processual penal brasileiro e seria necessário
No Rio de Janeiro de uma época muito charmosa, o ano de 1930 começou com um almoço de alguns membros da Aliança Liberal, o grupo político que derrubou a República
Pelo segundo ano consecutivo, a Esfera Brasil reunirá no Guarujá (SP) empresários e autoridades no Fórum Esfera, evento em que serão debatidos temas de relevância para o desenvolvimento nacional. Andrey