Nos dias 30 e 31 de agosto, a Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública e o professor doutor Edvaldo Nilo
A Lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023, inseriu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados
No último dia 24 de julho, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS) tornou público o seu laudo arbitral [1] acerca da legitimidade e legalidade das determinações impostas pela Fifa ao mercado desportivo com
Considerando os estudos e debates que estão sendo travados nos grupos de trabalho criados na esteira do Decreto Federal nº 11.513/2023, com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das
O livro Avaliação de aluguéis em shopping centers — conceitos e métodos (Editora Leud) será lançado em 22 de agosto em São Paulo. O evento ocorrerá a partir das 18h
A agenda ambiental brasileira nasce, entre as décadas de 1970-80, impulsionada, basicamente, pelo estabelecimento de políticas públicas e, portanto, tendo o Estado como o grande motor do pensamento ambiental nacional,
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