Esta semana tive a satisfação de concluir um artigo sobre valoração aduaneira com a colega Daniela Floriano [1]. Trabalho intenso, que tomou meus pensamentos aduaneiros! Por isso, vou dedicar a

Em outra oportunidade, enfrentamos a questão da pena de multa como condição para a declaração judicial de extinção da punibilidade sob a ótica das pessoas hipossuficientes assistidas pela Defensoria Pública,

Às vésperas do calendário eleitoral, a pressão por inibir a arrecadação tributária tornou-se tão ou mais voraz do que a demanda pela expansão de gastos. Nesse contexto, é equivocado propor

É louvável a ideia concretizada pelo Supremo Tribunal Federal de publicar mais um texto de seleção temática, desta feita, o novíssimo “Produção de Mulheres em Direito Constitucional“, asseverando que “a

"Malandro é o cara que age direito" (Telê Santana) A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei do Clube Empresa), criou no Brasil a Sociedade Anônima do

O STJ editou a Resolução STJ/GP nº 9, do último dia 25 de março, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do tribunal[1] a partir do último dia 1º

O Brasil do século 21 ainda navega em um mar revolto no tocante às ações anticorrupção e controle da relação entre o setor privado e o setor público. As instituições

No último mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, oficializado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1975, ou seja, há 47 anos, a batalha por igualdade de

A judicialização de conflitos relacionados ao setor elétrico brasileiro (SEB) se intensificou a partir de 2012 e se tornou um dos principais desafios a serem superados. Não obstante ser lícita

É incontroversa a possibilidade de controle judicial sobre o processo de elaboração dos atos normativos quando há desrespeito às regras constitucionais. Porém, nos casos em que se discutem normas regimentais