Volto ao assunto do reitor da UFPB que, por cotas, ingressou na terceira graduação. Pelo andar da prosa, uma vaga em universidade pública não deve ter custo. É grátis. E
Antes da Lei 13.964/2019, vigorava no Código de Processo Penal o dispositivo legal que previa a decretação de medida cautelar de ofício pelo juiz; após a entrada em vigor da
DivulgaçãoDivulgação De 18 a 21 de abril, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoverá, em Lisboa, uma série de encontros intitulada: Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal.
O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. SpaccaRemotamente existia o princípio
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se
O surgimento do instituto do Acordo de Não Persecução Penal trouxe inúmeros benefícios para a rotina forense criminal, por criar uma nova modalidade de justiça consensuada no processo penal brasileiro.
Imagine-se a situação existencial de uma moeda de fácil acesso a todos, sem controles estatais e que prega a libertação de amarras a países. Somem-se a isso momentos de vertiginosa
A guerra na Ucrânia que ultrapassa um mês já afeta o mundo todo. Não há setor da cadeia global de alimentos que não tenha se ressentido e visto os preços
Ao analisar o passado e a evolução das funções estatais no mundo ocidental, percebemos um crescente aperfeiçoamento nos sistemas constitucionais com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de Direito.
No último dia 22, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou a Audiência Pública nº 27/2021. Estavam em discussão as propostas da autarquia para a regulação do