O Partido da República (PR) pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspenda os efeitos dos dispositivos do Marco Civil da Internet que permitem ao Judiciário

Contratos feitos por planos de saúde de autogestão, que não têm finalidade lucrativa, não estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento foi adotado pela 2ª Seção

Pela terceira vez, o aplicativo WhatsApp foi alvo de uma decisão judicial para suspensão do serviço. Dessa vez, a ordem partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal

Um capixaba não conseguiu comemorar seu aniversário, pois o prato principal que ele serviria aos convidados não foi entregue. A sua compra de 100 caranguejos a R$ 0,06 cada um

A idade avançada de uma pessoa não pode ser usada pelo banco como argumento para negar um empréstimo, pois isso é um ato de discriminação e exclusão social. O entendimento

Em um acordo firmado com a Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) dos EUA, a Herbalife (Herbalife International of America, Inc., Herbalife International, Inc., e Herbalife, Ltd.)

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A empresa de telefonia tem condições de comprovar o uso do serviço de roaming por seus clientes e os termos contratados. Por isso, recai sobre ela essa responsabilidade quando o

Para evitar uma ação judicial, o Banco Santander concordou, nessa quinta-feira (14/7), em pagar uma multa de US$ 10 milhões, como parte do acordo com o Consumer Financial Protection Bureau

A entrega do trabalho de conclusão de curso é um alívio para a maioria dos estudantes, mas para três ex-alunos do curso de engenharia de uma universidade paulista esse dia deverá ser esquecido.