A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas construtoras suspenderem novos empreendimentos e oferecerem brindes e

Em caso de incêndio com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora deve corresponder ao valor das perdas sofridas, e não ao total da apólice

É ilegal a exigência da certidão de quitação eleitoral para efetivação da matrícula de preso em universidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a

Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas que limitem o direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a exclusão de custeio de medicamento prescrito

É possível redirecionar a execução da dívida de um condomínio contra os condôminos, entretanto, esta medida só é viável após esgotadas todas as possibilidades de penhora dos créditos do condomínio. Esse

Por prometer 100% de eficiência de uma vasectomia — o que não é cientificamente possível — clínica e médico vão pagar R$ 40 mil por danos morais a um casal

Estudante jubilado (desligado de uma instituição de ensino) que cursa as disciplinas faltantes para a conclusão do curso como ouvinte não tem direito a receber diploma de graduação. Com esse

Resta notório que o mercado imobiliário impulsionado pela facilidade de crédito financeiro à população, nos últimos anos, provocou o crescimento acelerado de novos empreendimentos no país, porém a crise econômica

O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia seguinte da data de vencimento do débito não

SpaccaÉ para refletir. Pesquisa feita no site Consumidor.gov, do Ministério da Justiça, indica que, entre as dez empresas com maior número de reclamações respondidas, há três de telecomunicações e três