Consumidor Judiciário Consórcio tem 60 dias para restituir valores a quem desistiu de plano 13-12-2013 às 08:09
Consumidor Judiciário Devedor já incluído em cadastro de inadimplência não precisa ser notificado 08-12-2013 às 17:22
Consumidor Judiciário Plano só pode recusar exame com exclusão expressa de agência reguladora 08-12-2013 às 16:41
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Comercial Consumidor Empresarial Turma do STJ define prazo de 5 anos para renovação de aluguel comercial 04-12-2013 às 18:17
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Advocacia Comercial Consumidor Empresarial Judiciário Responsabilidade Civil Recusa de vendedor em resolver vício oculto em produtos gera dano moral 03-12-2013 às 09:57
Consumidor Judiciário Em caso de rescisão contratual, comprador de imóvel deve receber valor à vista 02-12-2013 às 19:13
Advocacia Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil ‘Caso fortuito é risco da atividade’, diz decisão que condena construtora 02-12-2013 às 09:02
Consumidor Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado 01-12-2013 às 12:33
Ambiental Consumidor Eleitoral Empresarial Financeiro Internacional Judiciário Leis Responsabilidade Civil Tecnologia Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira 29-11-2013 às 10:27
Consumidor Responsabilidade Civil RJ terá de indenizar por não informar chance de reversão de vasectomia 28-11-2013 às 12:07
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