No dia 18 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho 1/2016 da Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel. Nesse despacho, entre outras providências, foi autorizada
O consumidor pode se arrepender de compra depois de sete e este direito pode ser exercido por meio de aplicativo de mensagem. A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível
O advogado Artur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações, afirma que o fim da internet fixa ilimitada pode resultar em ganhos para o consumidor brasileiro
A anotação indevida em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o devedor já conta com registro, não gera direito a indenização por danos morais. Foi o que definiu
Até uma decisão final da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras não poderão limitar o uso de internet de seus clientes. O relator do caso no conselho da Anatel,
O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral, rechaçou nesta quarta-feira (27/4) em um evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência
Para ter direito ao recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessário que a vítima tenha se envolvido em acidente com
Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do
A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.
O Supremo Tribunal Federal deve debater nesta quarta-feira (27/4) se as relações entre consumidores e empresas aéreas internacionais devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por convenções
