No primeiro ato após ser empossado no cargo de presidente da República, o governo Michel Temer apresentou ao Congresso nesta quarta-feira (31/9) a proposta de Orçamento para 2017, que prevê
Empresa que entrega serviço inferior ao anunciado em peças publicitárias viola a boa-fé objetiva e a confiança dos consumidores. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça
Não há dúvida: a influência que os consumidores têm sobre os outros é muito maior do que a de qualquer publicitário ou grande empresa. Essa é a conclusão do experimento
As concessionárias de transporte coletivo sujeitam-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual, ao tratar do direito ao transporte da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida,
Uma atualização defeituosa do sistema Windows 7 oferecida ao mercado brasileiro em 2013 vai custar caro à Microsoft. A empresa terá de indenizar os consumidores cujos computadores foram danificados pelo
A presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), indicou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o seu impeachment seja aprovado pelo Senado. Em resposta ao tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP),
A multa fixada a empresas que cometem abusos na relação de consumo deve ser definida com base na gravidade da infração, na vantagem obtida com a prática e na sua
Cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro quando o objetivo for penhorar o bem para quitar uma dívida. A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal
A hipoteca firmada entra construtora e agente financeiro para garantir o financiamento do imóvel não alcança os eventuais compradores das unidades, independentemente de o contrato ter sido firmado antes ou
Os reajustes promovidos por convênios de saúde nos planos adquiridos por idosos representam 51% das ações movidas contra os convênios médicos em São Paulo. Os dados são de pesquisa feita pelo