O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão liminar que suspendeu a divulgação de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornadas públicas pelo juiz federal

Empresa que não informa ingrediente transgênico de alimento deve ser multada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou recurso

A estratégia mercadológica das operadoras privadas de saúde modifica-se de forma rápida, acentuada, a ponto de exigir reflexões críticas quanto à necessidade de respostas suficientes e igualmente céleres do Direito,

O cancelamento da compra e venda de um automóvel com defeito implica no rompimento do contrato de financiamento. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

O escritório Fragata e Antunes Advogados tem um novo CEO. Trata-se do advogado e administrador de empresas Carlos Akira Sato, 44 anos, que foi executivo da Estre Ambiental, do BTG

É responsabilidade conjunta da União e dos estados legislar concorrentemente sobre direito do consumidor, conforme delimita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes

Um companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Os clubes de futebol são os responsáveis por resolver as reclamações relacionadas ao serviço de atendimento do estádio. O entendimento é da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte,

A divulgação de serviços não previstos em contrato não constitui propaganda enganosa. Foi o que decidiu o 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao julgar improcedente o pedido de indenização formulado

Mesmo que empresas contratem serviços para fins econômicos, elas ainda podem ser consideradas consumidores se comprovarem sua vulnerabilidade frente ao mercado. Essa condição também permite ao julgador responsável pela ação