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Fato marcante na grave crise que atravanca a economia nacional nos últimos anos é a avalanche de quebras de contratos de promessa de venda de imóveis integrantes de incorporações imobiliárias,
Um produto que não atende à expectativa do consumidor não caracteriza propaganda enganosa. No entanto, reclamar disso na Justiça também não é litigância de má-fé. O entendimento é da 6ª Turma
Com quase 580 mil reclamações nos Procons em todo o Brasil, o setor de telefonia foi o mais demandado pelos consumidores em 2015. A variação em relação a 2014, quando
O inciso II do artigo 13 da Lei 9.656/1998, que trata da rescisão de contrato entre consumidor e planos de saúde, só prevalece quando não houver disposição contratual mais benéfica
Pensão por morte para viúvo, propaganda de tabaco e indenização estatal por homicídio são temas da pauta desta quinta-feira (18/2) do Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma deve levar
SpaccaA aquisição de imóveis na planta é o modo mais utilizado no Brasil para a compra de residências novas no Brasil e ganhou ainda maior dimensão e relevância em razão
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves do
O juízo comum pode e deve remeter ao Juizado Especial Cível todas as demandas simples e de valor inferior a 40 salários mínimos. Manter na vara cobrança de valor inferior a este patamar
A globalização e as novas tecnologias vêm propiciando uma verdadeira revolução nas formas de organização e exercício das empresas. Hoje é possível desenvolver grandes negócios, mesmo em escala global, sem