O alemão Stefan Grundmann, professor de Direito Privado da Humboldt-Universität zu Berlin e do European University Institute (Florença), será o grande destaque do II Ciclo de Estudos de Direito Privado
As maiores empresas que exploram os serviços de cadastros de consumidores no país têm se posicionado contra os consumidores ao atacarem de forma veemente, através dos mais variados veículos de
Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso
Na batalha jurídica que enfrenta para operar seu negócio no Brasil, a Uber apresenta sua mais nova arma: um parecer do jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. No documento de
A ausência de notificação prévia motiva o cancelamento da inscrição em cadastro de restrição ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a existência da dívida. Foi esse o entendimento da 3ª
Os atos processuais devem observar a legislação processual, e não a de Direito material. Por isso, nas formalidades de assinatura de petição ou contestação, deve-se aplicar a Lei 11.419/2006, e não a
A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade de votos, o Plenário da
Para tentar evitar que mais ações de consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, criou o site consumidor.gov.br. As 282 empresas que aderiram
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou 376 processos nesta terça-feira (3/10). Entre os temas dos processos estão receitas públicas, venda de seguro-garantia e uso de ruas. Em
A montadora Ford não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, que passou a ser comercializado já em janeiro de 2007. A