A Amazon, maior varejista online nos EUA, moveu uma ação judicial no estado de Washington contra 114 mil pessoas, que foram identificadas como “avaliadoras fraudulentas” de produtos e serviços, para

Ao reconhecer que houve ocorrência de dano moral subjetivo a um menor de idade que teve saques indevidos em sua caderneta de poupança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de

A delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa poderá ser rescindida ou revista devido à suspeita de omissão. A possível alteração sobre o status dos depoimentos

É totalmente abusiva qualquer cláusula-mandato em contrato de adesão que permita à administradora, como procuradora, emitir título cambial em nome do usuário de cartão de crédito. A decisão, unânime, é

A Unimed Paulistana e a Central Nacional Unimed foram condenadas, por meio de antecipação de tutela, a fazer a migração do plano de saúde de uma cliente com câncer sem

O Superior Tribunal de Justiça tem indeferido pedidos de penhora de faturamento em execuções fiscais feitos pelas fazendas dos estados e nacional. Para os ministros da corte, a medida só

A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pediu que o Superior Tribunal de Justiça quebre o sigilo telefônico de um jornalista do O Globo para descobrir quem vazou

No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça divulgou seu documento anual com as estatísticas das diversas instâncias do Judiciário brasileiro referentes a 2014, denominado Justiça em Números, confirmando

Manter em câmara de refrigeração estoque de queijo com data de validade vencida não constitui infração, desde que não esteja sendo comercializado. É que tal produto pode ser reaproveitado, como

Cobranças de multas abusivas por cancelamento de contrato geram dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma companhia aérea