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É papel da instituição escolar zelar pela integridade física e mental de seus alunos por todo o período em que se encontrarem sob sua orientação e responsabilidade, respondendo por eventuais falha
A Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por emitir dois cartões de crédito sem que eles tenham sido solicitados.
Uma mulher vítima de assédio sexual vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais de um banco por causa de mensagem de celular enviada por um funcionário. O acórdão
A determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) de que o espelho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja divulgado com as
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) foi ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 4.647/2015 de Mato Grosso do Sul, que obriga as empresas fornecedoras de serviços contínuos, entre
É nula a cláusula contratual que exclui do direito à indenização, em caso de sinistro, justamente os bens que constituem o objeto social da empresa segurada. Por isso, a 6ª Câmara
Anúncio de televisão deve informar o preço e a forma de pagamento do produto ofertado. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar decisão da Justiça do
SpaccaCom frequência são trazidos a conhecimento público situações nas quais fornecedores de produtos e serviços, considerando certas circunstâncias fáticas, elevam os preços que cobram de produtos e serviços que ofertam
Por descumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2015 com o Ministério Público Federal e o estadual, a Agência Nacional de Saúde e o Procon, a Federação das Unimeds de São Paulo
Para evitar erros de administração e de uso de medicamentos, as embalagens de soros, injeções e remédios deverão ter identificação específica e mais detalhada. A especificação consta na Lei 13.236/2015,