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A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questiona no Supremo Tribunal Federal dispositivos da Lei 15.854/2015 do município de São Paulo que obrigam as instituições particulares de ensino a estender
A renovação da política e da economia, em especial nos momentos de crise, não se dá apenas pelos partidos políticos, mas sim, e principalmente, por toda a sociedade brasileira. E
Com base na jurisprudência dos colegiados da corte, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 17 teses sobre contratos bancários. Os textos estão reunidos na 48ª edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta
Quando, no ano passado, a Polícia de Hamburg, no Estado de Nova York, prendeu uma professora de 35 anos por dirigir embriagada, o teste do bafômetro havia indicado uma concentração
União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso gratuito a remédios. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, com a mudança promovida na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência envolvendo a SBM e a UTC devem ser fechados no início
As questões relacionadas ao direito do consumidor dominaram série de debates na vida social e jurídica brasileira em 2015, a exemplo de anos anteriores. Merecem destaque os efeitos da evolução
O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente deixa de receber as informações necessárias para entender corretamente as
A criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas que, além de discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo, atuará
Dentre as várias transformações que o desenvolvimento tecnológico e das comunicações vem operando na sociedade de consumo contemporânea[1] está o surgimento da denominada economia do compartilhamento, também conhecida como consumo