Universidade não deve alterar horário de aula por causa da religião de aluno, sob pena de ferir o princípio da isonomia. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional
O Superior Tribunal de Justiça autorizou a Defensoria Pública a ajuizar ação civil pública em nome de interesses difusos e individuais homogêneos. Isso significa que o conceito de necessitados, que orienta
O Ministério Público do Estado de São Paulo passou a informar nesta semana os processos que move na Justiça para a defesa coletiva dos consumidores. O site Consumidor Vencedor disponibiliza
Entre os 200 processos julgados nesta terça-feira (10/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.553.007, que a operadora do plano de saúde não pode rescindir
Os rótulos de leite artificial e de fórmulas para crianças de até 2 anos de idade não podem mais utilizar expressões que identifiquem o produto como adequado à alimentação infantil, caso de “baby”,
Nesta quarta-feira (11/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo julga se mantém a obrigação de as empresas de restrição ao crédito (como SPC e Serasa Experian) notificarem, por carta com
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou que seja analisado pela 2ª Seção mais um recurso especial que irá definir se a incorporadora pode responder a ação
A maioria das entidades de defesa do consumidor se mostraram favoráveis que o julgamento de ações de consumidores contra o bloqueio de internet em pacotes pré-pagos seja feito na comarca
O alemão Stefan Grundmann, professor de Direito Privado da Humboldt-Universität zu Berlin e do European University Institute (Florença), será o grande destaque do II Ciclo de Estudos de Direito Privado
As maiores empresas que exploram os serviços de cadastros de consumidores no país têm se posicionado contra os consumidores ao atacarem de forma veemente, através dos mais variados veículos de
