As Lojas Riachuelo foram condenadas a pagar R$ 12 mil a um menino que sofreu acidente em escada rolante e R$ 8 mil a mãe dele. Ambas as indenizações são por
As empresas Ser Glass Vidros Blindados e MF Engenharia e Tecnologia deverão parar de produzir e vender vidros blindados a partir da próxima segunda-feira (27/7), determinou o juiz da 5ª
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos
Empresa de distribuição de energia não pode atribuir fraude ao consumidor sem perícia técnica e chance de defesa. Por essa razão, a a Celg Distribuição (companhia energética de Goiás) foi condenada a pagar
O delegado da Polícia Federal em Curitiba (PR) Eduardo Mauat Silva, responsável pelas investigações dos acusados de corrupção na operação “lava jato”, indiciou nesse domingo (19/7) o presidente-executivo da holding
Hospital só responde objetivamente por danos causados a paciente se houver culpa do médico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que livrou hospital
A Constituição Federal de 1988 trouxe comandos expressos à defesa do consumidor, como os artigos. 5º, XXXII e 170, V (defesa do consumidor como obrigação do estado e princípio da
A responsabilidade do cirurgião plástico vai além da obrigação de meio, regra geral quando se trata de médicos, porque influencia diretamente no íntimo da pessoa que busca sanar um defeito que possivelmente
A 9ª Vara Cível de Porto Velho concedeu liminar que obriga a Central Nacional Unimed e a IBBCA Administradora de Benefícios Gestão em Saúde a realinhar um ajuste de 28% ao patamar
Uma nova regra da Fundação Procon-SP, em vigor desde o dia 11 de julho, busca agilizar o pagamento de multas de empresas autuadas por descumprir o Código de Defesa do
