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A General Motors terá de indenizar um consumidor por defeito em veículo seminovo comprado em concessionária da marca, pois a publicidade garantia que os automóveis ali vendidos haviam sido inspecionados
Em execução provisória, o depósito espontâneo com intuito de pagamento da quantia incontroversa não inicia o prazo para impugnação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir garantia dada em execução fiscal — fiança bancária, por exemplo — por penhora de dividendos. A
A responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não se dá pelo registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel. A decisão é da 2ª
A responsabilidade civil do hospital é objetiva em relação aos serviços por ele prestados. Assim, as falhas da equipe de profissionais que atuam na instituição configuram defeito nessa prestação, e
O plano de saúde não pode recusar, sem apresentar justificativas plausíveis, material cirúrgico indicado pelo médico. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Há cerca de 50 anos iniciaram-se no Brasil os primeiros
Uma cliente bancária deverá ser indenizada pela instituição financeira por danos morais após o valor total de uma compra parcelada ser cobrado de uma única vez. A decisão, por maioria de
Ao ler o mesmo nome em produtos diferentes — de um mesmo nicho de mercado —, o consumidor é levado a acreditar que eles são produzidos pela mesma empresa. Em
Por entender que o Tribunal de Justiça de São Paulo fundamentou corretamente os motivos pelos quais afastou a necessidade de comprovação do uso de fungicida defeituoso, a 3ª Turma do